SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
13/2019, 109/2019, 156/2019, 1435/2019
1. Processo nº: 108/2019 1.1. Apenso(s) 1.2. Anexo(s) 5884/2014, 1539/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5884/2014 - INSPEÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO 747/2014 REFERENTE AOS TERMOS DE PARCERIA 1,2, 3 E 4/2013: FIRMADO COM O INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES - EXERCÍCIO 2014.3. Responsável(eis): JAYZE BEZERRA GOMES - CPF: 00097569143 SAMYLA TASSIA VALADARES GOMES - CPF: 03138516114 4. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS 5. Distribuição: 2ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 8. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
9. CERTIDÃO Nº 50/2022-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida na Resolução nº 595/2018, referente aos autos nº 5884/2014, transitou em julgado na data de 22/01/2022¹.
É o que tinha a certificar.
¹. Houve à interposição dos Recursos Ordinários nº 13/2019, 108/2019, 109/2019, 156/2019, 1435/2019 e 1539/2019, julgados em 08/12/2021, BO/TCE - TO nº 2910/2021.
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